TCC

Revista Magsul InterJuris

Regulamentação de Trabalhos de Curso

TCC - 2023

Adriana Ortiz dos Santos

RESPONSABILIDADE CIVIL BANCÁRIA FRENTE ÀS FRAUDES DIGITAIS: UMA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL NO ÂMBITO DO TJ-MS

Alessandra Moreira dos Santos

DIREITO À NEGATÓRIA DE PATERNIDADE: UMA ANÁLISE A PARTIR DO FENÔMENO DA AFETIVIDADE.

Ana Beatriz Paulino

OS CRIMES CIBERNÉTICOS E OS LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA INTERNET

Ana Cláudia Gomes Pereira

APOSENTADORIA POR IDADE DO SEGURADO ESPECIAL - PRINCIPAIS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO

Claudir Cristaldo Coene

PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR NAS RELAÇÕES DE CONSUMO INTERNACIONAIS

Caren Milene Antunes Pinto

A ADOÇÃO ESTRANGEIRA E OS IMPACTOS NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO – UMA ABORDAGEM SOBRE A PEC 512/10

Carolina Rios

O DESVIO SOCIAL POSITIVADO POR MEIO DAS PENAS APLICADAS NO JUIZADO ESPECIAL CRIMININAL DE PONTA PORÃ E OS PROBLEMAS ENFRENTADOS PARA DAR EFETIVIDADE AS PENAS

Estela Vargas Alves

ESTUPRO VIRTUAL - O AVANÇO TECNOLÓGICO E A (DES) NECESSIDADE DE SUA TIPIFICAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO PENAL BRASILEIRO

Eric Rafael Amaro Vieira

A EFICIÊNCIA DA APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA EM PONTA PORÃ: ANÁLISE DOS ANOS DE 2019 A 2022

Gabrielly Aparecida de Sousa Silva

O IMPACTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 QUANTO AOS BENEFÍCIOS PARA AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NA LICITAÇÃO PÚBLICA: À LUZ DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA

Guilherme Potrich

A PROTEÇÃO JURÍDICA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR EM TRANSAÇÕES COMERCIAIS ONLINE: A PERSPECTIVA NO CONTEXTO BRASILEIRO

Harissa Fabiane Lima Ramos

ALTERAÇÃO NA CLASSIFICAÇÃO DOS CALIBRES DE ARMAS DE FOGO E A CONSEQUÊNCIA DIRETA NA CAUSA DE AUMENTO DE PENA DESCRITA NO ARTIGO 18 DA LEI 10.826 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003

Iasmin Kaori Dias Nishitani

O SIMBOLISMO DA LEI DE ALIENAÇÃO PARENTAL E A OCULTAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES E CRIANÇAS OU ADOLESCENTES

Isabella Andrade de Oliveira

ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO: UMA ANÁLISE SOBRE O SETOR PRIVADO

Juliana Gimenes Quinhonez

JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS E O ACESSO Á JUSTIÇA: DO PORQUÊ DA NECESSIDADE DE ADVOGADO NO AUXÍLIO AO JURISDICIONADO NOS PROCEDIMENTOS AFEITOS AOS JUIZADOS

Luiz Henrique Pablino Brandão

A (IN)EFICÁCIA DOS CRITÉRIOS ECONÔMICOS FIXADOS EM LEI PARA AFERIÇÃO DAS CONDIÇÕES DE VULNERABILIDADE SOCIAL E ECONÔMICA DOS POSTULANTES DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA

Larissa Correia de Lima

JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS E O ACESSO Á JUSTIÇA: DO PORQUÊ DA NECESSIDADE DE ADVOGADO NO AUXÍLIO AO JURISDICIONADO NOS PROCEDIMENTOS AFEITOS AOS JUIZADOS

Marceli Valençuela Canteiro

NÁLISE DAS PRINCIPAIS INOVAÇÕES DECORRENTES DA LEI Nº 14.133/2021 NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS

Mariana da Costa Ramos Guntendorfer

SISTEMAS DE JUSTIÇA E A VITIMIZAÇÃO SECUNDÁRIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ACOMETIDAS DE VIOLENCIA SEXUAL INTRAFAMILIAR

Maylow Thainam Florenciano Domingues

REFORMA AGRÁRIA COMO FERRAMENTA PARA O COMBATE A DESIGUALDADE SOCIAL

Marcus Vinícius Mota Gomes

AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº49 E SUAS CONSEQUÊNCIAS

Pablo Diosnel Vera de Maldonado

A SOLIDARIEDADE DOS ENTES PÚBLICOS NAS DEMANDAS DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS

Patrícia Aguiar Salinas

A ASCENSÃO DA MISOGINIA ONLINE E SEUS ASPECTOS JURÍDICOS

Rebeca Batista Martins Ferreira

A RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE ACIDENTES AUTOMOBILÍSTICOS ENVOLVENDO VEÍCULOS AUTÔNOMOS: ANÁLISE DOS POSSÍVEIS IMPACTOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO À LUZ DO CASO DE ELAINE HERZBERG

Sara Francieli Rodriguez Fernandes

TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL

Tahis Maidana Silveira

A PROTEÇÃO JURÍDICA DO TRABALHADOR FRONTEIRIÇO

Tailana Gabriele Florenciano Domingues

CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM CASA DE ACOLHIMENTO

TCC - 2022

Amanda Maiane Pereira

O DIREITO À VIDA E O IDEAL DE DEFESA NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19 FRENTE A RECOMENDAÇÃO 62 DO CNJ NO ÂMBITO DAS PENSÕES ALIMENTÍCIAS

Anderson Silveira Brites

A SISTEMATIZAÇÃO DOS DIREITOS INDÍGENAS CONTEMPORÂNEOS EM ANÁLISE ÀS COMUNIDADES INDÍGENAS DA REGIÃO SUL DE MATO GROSSO DO SUL

Angélica Martinez Brezolin

CULTIVO E USO DA CANNABIS PARA FINS MEDICINAIS À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Caroline Cooper Prado

GUARDA E PODER FAMILIAR: IMPLICAÇÕES NA EMISSÃO DE DOCUMENTO INTERNACIONAL DE VIAGEM

Danieli Paredes Gomes

MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA: UMA ANÁLISE DO ARTIGO 24-A DA LEI 11.340/2006 E O PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO DAS MEDIDAS

Felipe Roberto Barbosa Sobrinho

O USO DE FERRAMENTAS PROCESSUAIS COMO FORMA DE EFETIVAR A CELERIDADE PROCESSUAL NO INVENTÁRIO E PARTILHA

Larissa Teixeira da Silva

ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS E OS DESAFIOS DE UMA NOVA CONCEPÇÃO FAMILIAR

Leocádia Larissa Bogarim Sachini

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR MORTE DE DETENTO DECORRENTE DE COVID-19 DENTRO DE UNIDADES PRISIONAIS

Leonardo Rodrigues Silva

A SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PELA DOMICILIAR DA GESTANTE DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19 A PARTIR DO JULGAMENTO DO HC 143.641(SP)

Lucas Ferrer Lobato

ANÁLISE CRÍTICA DA PENA DE PRISÃO E DOS SISTEMAS PENITENCIÁRIOS SOB A PERSPECTIVA DA CRIMINOLOGIA CRÍTICA

Maria Nilda Firmino de Souza

UM ESTUDO SOBRE A SITUAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19

Matheus Guttierrez

APLICAÇÃO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA JUVENIL EM PONTA PORÃ/MS

Raiane Augusta Silva Lima

ANÁLISE DO DECRETO LEGISLATIVO N° 6/2020

Renato Sanji Tanowe Maddalena

ANÁLISE DOS MÉTODOS DE PRECIFICAÇÃO REGIDOS PELA LEI 14.133/21 E SEU IMPACTO NA EFICIÊNCIA DAS LICITAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO 11º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO

Sara Taliane Leandro Santos

ESTUDO SOBRE A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE NEGÓCIOS JURÍDICOS NO METAVERSO E DEMAIS REALIDADES SIMULADAS À LUZ DO DIREITO PRIVADO BRASILEIRO

Tatiana Aya Miyashita Winckler

O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E SUA APLICABILIDADE AO CRIME DE POSSE OU PORTE DE MUNIÇÃO

Taís Aparecida Fernandes da Silva

A APLICABILIDADE DA FALTA DE INTERESSE DE AGIR DIANTE DOS CASOS DE PRESCRIÇÃO VIRTUAL NO PROCESSO PENAL: ESTUDO DE CASO EM PONTA PORÃ-MS

Taís Bobadilha Gonçalves

O RECONHECIMENTO DA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA POST MORTEM E O DIREITO À HERANÇA

Thaila Thaiane Leite Alves da Silva

A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO ÂMBITO DEMOCRÁTICO

Thalita Loysa Pagamunci

O DIREITO FUNDAMENTAL À INFORMAÇÃO E SUAS CONSEQUÊNCIAS NOS DIREITOS DA PERSONALIDADE: OS CRIMES REAIS DRAMATIZADOS PELA MÍDIA COMO ESPETÁCULO

TCC - 2021

Anissa Benites do Nascimento

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM DECORRÊNCIA DO VAZAMENTO DE DADOS DOS CONSUMIDORES

Aline Sinara Nofal

A FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA COM O RECONHECIMENTO NO DIREITO DE FAMILIA BRASILEIRO

Caroline Canhete

ALIENAÇÃO PARENTAL SOB UMA PERSPECTIVA JURÍDICA E DAS RELAÇÕES FAMILIARES

Camila Maiara Freitas Espindola

DIREITO DOS ANIMAIS E A JURISPRUDÊNCIA NO BRASIL: UMA ANÁLISE SOBRE AS INDÚSTRIAS DE COSMÉTICOS E OS TESTES FEITOS EM ANIMAIS

CAROLINA CHERNHAKI SCALON

PROTEÇÃO À ACESSIBILIDADE FRENTE AOS DIREITOS E GARANTIAS INTERNACIONAIS QUE VISAM GARANTIR VIDA DIGNA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Daniella Yukari Yamakawa

LEI Nº 14.133/2021: INOVAÇÕES NA LEI DE LICITAÇÃO

Fernando Benin Belo

O JULGAMENTO DE CRIMES CONTRA MILITARES EM EXERCÍCIO REGULAR DA FUNÇÃO E A IMPORTÂNCIA DESTES CRIMES SEREM JULGADOS NA ESFERA JURISDICIONAL DA JUSTIÇA MILITAR

GABRIELA RANKEL FERREIRA

A CRIMINALIZAÇÃO DA POSSE DE PORNOGRAFIA INFANTIL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E A TUTELA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Gleyce Ortiz Minho

CRIMES CIBERNÉTICOS SOB A LEGISLAÇÃO PENAL BRASILEIRA: O ESTELIONATO VIRTUAL

GABRIELA MENEZES MENDES DE LIMA

A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO FRENTE À MOROSIDADE DO ESTADO EM GARANTIR O ACESSO A MEDICAMENTOS

Izaias Endriw Kerpel Martins

O DIREITO NO TRANSPORTE DE MERCADORIA NA FRONTEIRA ENTRE BRASIL E PARAGUAI

Jeferson Gonçalves

A AUDIÊNCIA PRELIMINAR NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015: EFETIVIDADE DAS AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO NA 1ª VARA CÍVEL (FAMÍLIA E SUCESSÕES) DA COMARCA DE PONTA PORÃ/MS.

João Paulo Müller

O CONSTITUCIONALISMO GLOBAL COMO MECANISMO DE VEDAÇÃO DO RETROCESSO: REFLEXÕES A PARTIR DA LITERATURA

Kátia Cristina Winter Zeviani

MEIOS ALTERNATIVOS DE AUTOCOMPOSIÇÃO NA SOLUÇÃO DE CONFLITOS: CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO NAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PONTA PORÃ/MS

Kelly Dias

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA X DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA E OS RISCOS DA BANALIZAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA

Luiz Alsonil Palhano Batista

SAÚDE NA FRONTEIRA DE PONTA PORÃ E PEDRO JUAN CABALLERO: O ACESSO AO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE POR ESTRANGEIROS NÃO REGULARIZADOS

Leonardo Dariz Almada

O ACESSO LEGAL DE MEDICAMENTOS EXTRAÍDOS À BASE DE CANNABIS

Laura Vieira Brizueña

MULTIPROPRIEDADE: UM DIREITO REAL

Letícia Mariani Dauzacker Ortiz

A SITUAÇÃO JURIDICA DO FILHO ADOTIVO NO HOMICÍDIO FUNCIONAL

Luana Ramires Chaves de Jesus

FEMINICÍDIO E O ESTUDO SOBRE A APLICABILIDADE DAS MEDIDAS PROTETIVAS PREVISTAS NA LEI 11.340/2006 NO MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ/MS

Maria Mariana Pache

O ENCARCERAMENTO DE TRAVESTIS E MULHERES TRANSEXUAIS NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO E O DIREITO AO CUMPRIMENTO DE PENA PAUTADO NO RESPEITO À IDENTIDADE DE GÊNERO.

Michelle Grance Fernandes Camargo

O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA: UMA ANÁLISE ACERCA DA INSTABILIDADE DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Nícolas Mateus Peralta Bernal

O DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO EM TEMPOS DE PANDEMIA E SEUS IMPACTOS NO ENSINO FUNDAMENTAL

Nilio Benites

A MIGRAÇÃO VENEZUELANA EM PONTA PORÃ: ANÁLISE DA EFETIVIDADE DOS DIREITOS

Richerd Carvalho

A ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA ANTECIPADA ANTECEDENTE SOB A ÓTICA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E O POSICIONAMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Ronan Costa Pereira

CRIPTOMOEDAS – A DESESTATIZAÇÃO DO DINHEIRO E O IMPACTO SOBRE A ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA BRASILEIR

RENAN CARDOSO LARA

DIREITO AO ESQUECIMENTO E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO: APLICABILIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Rosemir Alves de Souza

A INFLUÊNCIA DA MÍDIA COM BASE NA LIBERDADE DE IMPRENSA EM CONFRONTO COM O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA NO TRIBUNAL DO JURÍ

Sara Freitas Monteiro

OS DIREITOS SUCESSÓRIOS APLICADOS À UNIÃO ESTÁVEL DE CASAIS HOMOAFETIVOS E SEUS REFLEXOS APÓS O JULGAMENTO DA ADI N. 4.277/2011 - DF

THIERRY HENRIQUE LIMA DOS SANTOS

CONTRATO DE TRABALHO E A PANDEMIA COVID-19

VANUSA WEBER

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHER: UMA ANÁLISE SOB O ASPECTO DA PANDEMIA DA COVID-19 EM PONTA PORÃ-MS

Vinicius Pinto Ferreira

QUEM SÃO OS VERDADEIROS TRAFICANTES DE DROGAS: BREVE ANÁLISE DO PERFIL SOCIOECONÔMICO DOS PRESOS POR TRÁFICO DE ENTORPECENTES NA UNIDADE PENAL RICARDO BRANDÃO EM PONTA PORÃ – MS

YASMIN SOUZA

ANÁLISE DOS IMPACTOS DA PANDEMIA DE COVID-19 NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

TCC - 2020

AMANDA ISABEL ECHEVERRIA NOGUEIRA

A INTOLERÂNCIA ÀS RELIGIÕES AFRO-BRASILEIRAS: UMA ANÁLISE A PARTIR DA PERSPECTIVA DA LAICIDADE DO ESTADO

Alessandra Ortiz dos Santos de Campos

A FUNÇÃO DA PENA SOB A ÓTICA DA JUSTIÇA RESTAURATIVA: A BUSCA PELA SUPERAÇÃO DA CULTURA PUNITIVA NA REGIÃO DE FRONTEIRA

Amanda Gabriely Locatelli

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E O DECRETO DE CALAMIDADE PÚBLICA DA COVID 19

Atailize Mann Cardinal de Jesus

A LEI N. 13.467/2017 E SEUS REFLEXOS SOBRE O MODELO SINDICAL BRASILEIRO

André Felipe Morinigo Chaves

UNIÃO ESTÁVEL UMA ANÁLISE DO DIREITO DO CONVIVENTE À LEGÍTIMA APÓS O JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE N.º 878.694/MG

CAIQUE CESAR MARQUES RAMIREZ

CRIMES CIBERNÉTICOS E AS DIFICULDADES INVESTIGATIVAS NA OBTENÇÃO DE INDÍCIOS DE AUTORIA E DA PROVA DA MATERIALIDADE

CESAR MESSA

RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL FAMILIAR FRENTE AO ABANDONO AFETIVO INVERSO SOB A PROSPECÇÃO DE SUA NATUREZA JURÍDICA E EFETIVIDADE DE SUA FUNÇÃO

Carla Loise Lobato Gimenes

MULHERES TRANSEXUAIS E TRANSGENEROS: A INDIFERENÇA DO SISTEMA CARCERARIO

Cláudia Ribeiro Ferraz

O INSTITUTO DA TRANSAÇÃO PENAL FRENTE AO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

Deisi Noemi

A UTILIZAÇÃO DE MOTOCICLETAS IRREGULARES EM PONTA PORÃ/MS E A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA REGULARIZAÇÃO

Daniel Rodrigues Dutra

O IMPACTO DA CRIAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

Erika Palermo Ramos

Cotas étnico raciais: histórico e análise da Efetividade

Elizene Leandro Duarte

RETORNO DA RECEITA LÍQUIDA DO ICMS ECOLÓGICO AO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO JOÃO - MS

Erick Rafael de Souza Vieira

DEPOIMENTO ESPECIAL: A PRÁTICA EFICAZ DA INQUIRIÇÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE VÍTIMAS E TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA A FIM DE IMPEDIR A REVITIMIZAÇÃO

Gabriela Duarte

RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL PERANTE O ABANDONO AFETIVO PARENTAL: "MONETARIZAÇÃO" DO AFETO?

Gabriela Pereira Dure

O CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO E SUA EFETIVIDADE NA PROTEÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA FRENTE À EXPANSÃO DO AGRONEGÓCIO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Gabriela Segatel

O DELEGADO DE POLÍCIA COMO GARANTISTA DE MEDIDAS PROTETIVAS SOB A ÉGIDE DA LEI MARIA DA PENHA

Geovanna Kleinschmitt

DELAÇÃO PREMIADA À LUZ DA TEORIA DOS JOGOS

Giuliani de Cássia Aranda dos Santos

ABANDONO AFETIVO DO IDOSO POR FAMILIARES: RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL E A POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

Guilherme da Silva Chagas

A PREVALÊNCIA DO NEGOCIADO ACIMA DO LEGISLADO COM O ADVENTO DA REFORMA TRABALHISTA NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

Glaiciane Alves Cabreira

A FUNÇÃO SOCIAL DO BEM MÓVEL E O DIREITO DE PROPRIEDADE: DA SUPERLOTAÇÃO DE VEÍCULOS APREENDIDOS NOS PÁTIOS DA RECEITA FEDERAL E DO DETRAN EM PONTA PORÃ – MS

Hérika de Freitas Aristides

DE VÍTIMA À AGRESSOR: A VIOLÊNCIA INFANTIL INTRAFAMILIAR E A CONSTRUÇÃO DA PERSONALIDADE CRIMINOSA

Ingrid Machado Nunes de Oliveira

JUIZ DE GARANTIAS: SUA APLICABILIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

JESSICA DAYANE

EVOLUÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS INCLUSIVOS AOS PORTADORES DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) À LUZ DAS LEIS 12.764/2012 E 13.146/2015

July Anny de Oliveira Borraz

INTERVENÇÃO ESTATAL E O COMBATE HISTÓRICO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER E EM TEMPOS DE PANDEMIA

JOÃO VICTOR CERZÓSIMO DERZI

SOCIEDADE HOLDING COMO MECANISMO DE CONTROLE PATRIMONIAL PARA BENS SITUADOS NO BRASIL E PARAGUAI

Joao Vitor Galo Nunes

A LEI DE MAQUILA E OS INCENTIVOS FISCAIS NA REGIÃO BRASILEIRA

Jóice Aline da Costa Cruz

DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO AO REFLORESTAMENTO NO ASSENTAMENTO NOVA ITAMARATI – MS

LIZ ENCIZO

UMA ANÁLISE DO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Luana Brites Alves

ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL: A MAIORIDADE E O DESLIGAMENTO NO ABRIGO MUNICIPAL DE PONTA PORÃ

Lucas Moraes

A (IR)RETROATIVIDADE DA APLICAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

Larissa Gonçalves Rodrigues

O PAPEL DA POLÍCIA CIVIL, NO COMBATE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DENTRO DE ALDEIAS PRÓXIMAS AO MUNICÍPIO DE AMAMBAI/MS

Liliane Jordete Moreira dos Santos

O ACESSO À JUSTIÇA E O TRABALHO DESENVOLVIDO PELO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA NA REGIÃO DE FRONTEIRA DE PONTA PORÃ – MS

Luciano Antunes Pedrozo

ABANDONO AFETIVO DE IDOSOS POR FAMILIARES E A RESPONSABILIDADE CIVIL

Maria Coutinho

TRAVESTIS/TRANS INVISÍVEIS: A INEFICÁCIA DA APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE PENA – PESQUISA DE CAMPO NA PENITENCIÁRIA MASCULINA DE PONTA PORÃ/MS

Maria Eduarda Munhoz Tondolo

OS ANIMAIS DOMÉSTICOS COMO SUJEITOS DE DIREITO FRENTE AO TRANSTORNO SEXUAL ZOOFÍLICO

Marcia Dario Brizola

DEPOIMENTO ESPECIAL: A VALORAÇÃO DA PALAVRA COMO PRINCIPAL PROVA PARA CONDENAÇÃO DO ACUSADO NO PODER JUDICIÁRIO DA COMARCA DE PONTA PORÃ-MS

Nadia Christiane Peixoto Ale Wahab

O CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE: UM DESMONTE DOS DIREITOS TRABALHISTAS?

Pietra Drum Rodrigues

OS DIREITOS SUCESSÓRIOS DOS EMBRIÕES EXCEDENTÁRIOS

Sara Chernhaki Scalon

AS DUAS GUERRAS QUE AS MULHERES ENFRENTAM: UMA ANÁLISE SOB À LUZ DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DA PANDEMIA DA COVID-19 EM PONTA PORÃ – MS

Segatel Gabriela

O DELEGADO DE POLÍCIA COMO GARANTISTA DE MEDIDAS PROTETIVAS SOB A ÉGIDE DA LEI MARIA DA PENHA

Simone Marques de Mello

DESVIO DE CONDUTA: O COMPORTAMENTO ÉTICO E PROFISSIONAL DOS ADVOGADOS DA CIDADE DE PONTA PORÃ-MS

Tainara Gonçalves Gamarra Vargas

RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO POR MEIO DA LEITURA: UM ESTUDO DE CASO EM PONTA PORÃ-MS

Vanessa Ferraz dos Anjos Cardoso

A POSSIBILIDADE DE REPARAÇÃO CIVIL EM FACE DA DESISTÊNCIA DA ADOÇÃO DURANTE O ESTÁGIO DE CONVIVÊNCIA: UMA ANÁLISE LEGISLATIVA, DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL

Vanessa Mendes Ventura de Barros

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL: DESAFIOS E DIFICULDADES DE ACESSO À JUSTIÇA PELAS PESSOAS INDÍGENAS NA REGIÃO DE AMAMBAI/MS

TCC - 2019

ZEVIANE, Alexiani Kristy Winter

Adoção tardia e o direito a convivência familiar: uma realidade das instituições de acolhimento da comarca de Ponta Porã / MS.

LISBINSKI, Amanda Garcia.

Análise da atuação do supremo tribunal federal no suprimento de omissão legislativa frente ao sistema de separação de poderes.

PIESANTI, Ana Carla Colman.

Sub-registro civil de nascimento entre pessoas indígenas na fronteira Brasil/Paraguai: análise nos municípios brasileiro de Amambai e Aral Moreira.

HORSTT, Carina Soares

PRESOS PROVISÓRIOS NA COMARCA DE PONTA PORÃ – MATO GROSSO DO SUL E O DIREITO AO VOTO.

ALMEIDA, Barbara Rivas.

A atuação policial na prevenção contra o feminicídio na região de Ponta Porã MS: Uma análise do programa Mulher Segura.

ARRUDA. Celio Eder Miranda.

Contratos administrativos da universidade Federal de Mato Grosso do Sul - campus de Ponta Porã: uma análise do papel do gestor e do fiscal como elemento imprescindível à concretização do princípio da eficiência

Soto, Damaris.

O sequestro internacional de crianças: a aplicabilidade da convenção de Haia de 1980 no Brasil.

NUNES, Daniel Peixoto.

Abuso sexual intrafamiliar: a revitimização da criança e adolescente e os reflexos da Lei 13.431/2017.

LANGER, Edmilson Martines.

Lei Maria da penha: afetividade da medida protetiva de urgência, diante da atuação da delegacia de atendimento à mulher em Ponta Porã/MS.

SALINA, Ellen de Moura

Exposição pornográfica não consentida na internet: da pornografia de vingança

NASCIMENTO, Giovana Conte do.

Descriminalização do aborto em prol da saúde e da segurança das mulheres de baixa renda.

LUNARDI JUNIOR, Halison.

Um estudo sobre a responsabilização dos provedores pelos danos provocados a terceiros por publicações de seus usuários.

SILVA, Iago Rodrigues.

O habeas corpus coletivo nº 143.641/SP e seus efeitos no âmbito prisional feminino.

SILVA, Kamila Batista da.

Os adolescentes explorados pelo narcotráfico em regiões de fronteira transnacional: Um estudo sobre a fronteira Ponta Porã - BR/ Pedro Juan Caballero - PY.

DUARTE, Lidiane Salinas.

A utilização do sistema de videoconferência como instrumento na elaboração do auto de prisão em flagrante.

ESSER, Maria de Fatima Pedrosa.

A atuação do estado frente à violência contra os idosos no município de Ponta Porã - MS.

AGUERO, Maria Natalia Figueredo.

Desastres ambientais: a sobreposição de interesses particulares ante o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado - uma análise à luz do capitalismo.

AQUINO, Mariana Moraes Fogaça.

Desastres ambientais: a sobreposição de interesses particulares ante o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado - uma análise à luz do capitalismo.

CARDOSO, Maristela Ferraz.

Depoimento especial: instrumento contra a revitimização de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual na comarca de Ponta Porã.

OLIVEIRA, Rebeca Karoline dos Santos Mendes.

Responsabilidade Socioambiental à comunidade ribeirinha na construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.

FREITAS, Roberson Rosalin de

O nepotismo e a súmula vinculante nº 13 do STF: Relações de poder político e parentesco no Município de Coronel Sapucaia/MS.

VIEIRA, Tricia Gregol.

A guarda compartilhada dos animais de estimação em situações de divorcio litigioso frente à omissão legislativa

AQUINO NETO, Vicente.

O amparo ministerial regional aos povos indígenas: análise da função social da procuradoria da república em Ponta Porã-MS na defesa dos interesses dos Kaiowá e Guarani.

DE LIMA, Vivian Lara Valdez.

Da relativização da unidade do espólio: a viabilidade de mérito da usucapião do acervo hereditário e análise do acordão.

TCC - Anos anteriores

Adrielle Rompato da Silva

Envelhecimento Digno: Uma análise da eficácia da proteção integral do idoso em Ponta Porã/Ms.

Ana Carolina Aguero Pereira

O trabalho irregular dos estrangeiros na cidade de Ponta Porã e as principais dificuldades encontradas para sua regularização.

Ana Guadalupe B. Zolin

Mecanismos administrativos de combate aos cartéis em licitações públicas: Estudo da Lei 12.529 de 2011.

Cristian Marcial Arce Ponce

Regularização de ocupações irregulares nos lotes dos assentamentos Itamarati de Ponta Porã.

Juliane de Freitas Ortiz

Os desafios da persecução penal do crime de disseminação de pornografia infantil na Dark Web.

Leonan Lazaro Spricigo

A possibilidade jurídica do reconhecimento extrajudicial da paternidade socioafetiva.

Lucas Martins Dias

Aplicação do princípio da insignificância ao crime de descaminho

Samara Canteiro Resquin

Responsabilidade civil do Estado por danos morais causados aos presos devido a superlotação carcerária

Adison Valençuela Canteiro

A Lei Nº 11.343/06 e suas inovações na seara penal em relação ao usuário de drogas

Alex da Silva Soares

Terceirização do sistema prisional brasileiro: Parceria público-privada

André Ferreira Nogueira Junior

Abandono dos direitos constitucionais dos presos frente à ineficiência da aplicação dos direitos humanos pelo poder público

Ariane Audrin Martinez da Veiga

Análise das prerrogativas legais do sistema carcerário feminino da comarca de Ponta Porã/MS.

Auriely Ramirez Abadie

Medidas socioeducativas como mecanismo de reinserção social: Histórico e análise de efetividade

Daniela Freitas Rodrigues

A efetivação dos direitos individuais de adolescentes em cumprimento da medida socioeducativa de internação na UNEI-MITAÍ, em Ponta Porã/MS

Daniela Garcia Baez

Os alimentos gravídicos quando provenientes da fecundação heteróloga homoafetiva feminina.

Douglas Maciel Soares

Critérios para incidir o ITR ou IPTU sobre propriedades rurais situadas em zona urbana ou passível de urbanização.

Gustavo Ferreira de Lima

A influência da mídia perante as decisões do tribunal do júri

Ingrid de Alencar Toledo Bastos

As biografias não autorizadas e a violação de direitos fundamentais

Iolanda Rosa Walther Cardinal

A relevância da penalização dos crimes contra assistência familiar: Abandono moral, intelectual e material

João de Souza Lima Júnior

O comércio eletrônico e a defesa do consumidor no direito brasileiro

José Henrique Baez

Estatuto do desarmamento: Crítica e demonstração de sua ineficácia

Kaic A. Alves Barbi

Invasão cibernética e procedimentos de segurança: Lei 12.737/2012.

Kamila Ximenez Ortega

Internação compulsória de dependentes químicos e a divergência entre o princípio da dignidade da pessoa humana e o direito de liberdade.

Maiara Marques de Matos

A despenalização do aborto e a dignidade humana.

Marcelo A. de Mello Frete

A inconstitucionalidade da descriminalização do aborto até o terceiro mês de gestação.

Nathan Pereira Rodrigues

O instituto do Impeachment: Do processo ao julgamento do presidente da República por infrações de responsabilidade.

Patricia Ney Mattoso

O principio da presunção de inocência e a repercussão infraconstitucional do cumprimento antecipado da pena.

Riad Reda Mohamed Wehbe

Desafios da aplicação da Lei Maria da Penha frente a retratação das vítimas.

Roberto Lima Júnior

Forma de composição do supremo tribunal federal frente ao princípio da divisão dos poderes

Sherilyn M. F. A. Benites

O controle social da administração pública como mecanismo de combate a improbidade administrativa.

Adib Ferzeli Filho

Sistema de cotas de acesso ao setor público e privado no mercado de trabalho para pessoas com necessidades especiais.

Alanna de Miranda Maciel

UNEI de Ponta Porã: Ressocialização do menor infrator.

Ana Gabriela Benites

Inaplicabilidade/aplicabilidade do princípio da insignificância no crime de moeda falsa.

André Saldivar  Barbosa

Homicídios decorrentes de acidente de trânsito na cidade de Ponta Porã.

Daniela Freitas Rodrigues

A efetivação dos direitos individuais de adolescentes em cumprimento da medida socioeducativa de internação na UNEI-MITAÍ, em Ponta Porã/MS

Fernanda Poltonieri da Silva

A morosidade no processo de adoção.

Geidinara Ayla Alonso

 O abuso e a arbitrariedade das concessionárias de energia elétrica face ao consumidor nos casos de suposta fraude face ao procedimento administrativo e a omissão da ANEEL.

Gislaine Eugênio Ayala Alonso

A possibilidade da aplicação da prescrição intercorrente no processo de execução suspenso por ausência de bens penhoráveis do devedor.

Guilherme Augusto de Souza

Direito Internacional do trabalho: reflexos do tratado de assunção no direito do trabalho Brasileiro.

Glaucia Valenzuela Loubet

Parentesco por afinidade e o direito a alimentos da criança e do adolescente.

Hernandes Delgado Jara

Prescrição penal antecipada como instrumento de economia/ celeridade processual.

Hiroshi Renato Kavasoko

Responsabilidade Criminal Decorrente do erro Médico.

José Claudino Jesus de Souza

A importância do cômputo da área de preservação permanente no cálculo da reserva legal na função social da prosperidade rural.

Jony Evertom Boveda Romã

Direito Penal do Inimigo: Aplicação no Ordenamento Jurídico Brasileiro

Junior Prates Céspedes

A Influência da Mídia nos Julgamentos do Tribunal do Júri e o Princípio da Presunção de Inocência

Junior Prates Céspedes

A Influência da Mídia nos Julgamentos do Tribunal do Júri e o Princípio da Presunção de Inocência

Marcel Roda Queconi de Lima

Aspectos jurídicos do emprego das forças armadas nas operações de garantia da lei e da ordem (GLO) e nas atuações da faixa de fronteira.

Marco Polo Azambuja Cezario

Direito da empresa à concessão de certidão negativa de débitos em parcelamento de dívidas fiscais não vencidas

Marco Polo Azambuja Cezario

Direito da empresa à concessão de certidão negativa de débitos em parcelamento de dívidas fiscais não vencidas

Marcos Onorino Sarturi

Riscos na demora da citação por carta rogatória em sede de ação de alimentos provisionais na realidade transnacional.

Natália Andrade Loureiro Araujo

Direito Sucessório na união estável constitucionalidade do Art. 1.790 do Código Civil e a impossibilidade de meação e herança do companheiro supérstite.

Natasha Caroline Carvalho Sunakozawa

A alienação parental e seus efeitos nas relações de família por intermédio da guarda.

Patricia Gabriely Insaurralde Baptista

A (in) eficácia da ressocialização do sistema penitenciário de Ponta Porã e a reincidência.

Priscila Neres da Silva

Progressão de regime: direito disponível ou indisponível do condenado.

Tamires Cereser Brás

Aspectos legais da educação domiciliar no Brasil.

Tayla Vieira Knipelberg

Redução da Maioridade Penal: Solução Para Repreensão de Crimes Cometidos por Menores

Thiago Soares da Silva

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