TCC - 2023
RESPONSABILIDADE CIVIL BANCÁRIA FRENTE ÀS FRAUDES DIGITAIS: UMA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL NO ÂMBITO DO TJ-MS
DIREITO À NEGATÓRIA DE PATERNIDADE: UMA ANÁLISE A PARTIR DO FENÔMENO DA AFETIVIDADE.
OS CRIMES CIBERNÉTICOS E OS LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA INTERNET
APOSENTADORIA POR IDADE DO SEGURADO ESPECIAL - PRINCIPAIS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO
PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR NAS RELAÇÕES DE CONSUMO INTERNACIONAIS
A ADOÇÃO ESTRANGEIRA E OS IMPACTOS NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO – UMA ABORDAGEM SOBRE A PEC 512/10
O DESVIO SOCIAL POSITIVADO POR MEIO DAS PENAS APLICADAS NO JUIZADO ESPECIAL CRIMININAL DE PONTA PORÃ E OS PROBLEMAS ENFRENTADOS PARA DAR EFETIVIDADE AS PENAS
ESTUPRO VIRTUAL - O AVANÇO TECNOLÓGICO E A (DES) NECESSIDADE DE SUA TIPIFICAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO PENAL BRASILEIRO
A EFICIÊNCIA DA APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA EM PONTA PORÃ: ANÁLISE DOS ANOS DE 2019 A 2022
Gabrielly Aparecida de Sousa Silva
O IMPACTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 QUANTO AOS BENEFÍCIOS PARA AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NA LICITAÇÃO PÚBLICA: À LUZ DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA
A PROTEÇÃO JURÍDICA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR EM TRANSAÇÕES COMERCIAIS ONLINE: A PERSPECTIVA NO CONTEXTO BRASILEIRO
ALTERAÇÃO NA CLASSIFICAÇÃO DOS CALIBRES DE ARMAS DE FOGO E A CONSEQUÊNCIA DIRETA NA CAUSA DE AUMENTO DE PENA DESCRITA NO ARTIGO 18 DA LEI 10.826 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003
O SIMBOLISMO DA LEI DE ALIENAÇÃO PARENTAL E A OCULTAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES E CRIANÇAS OU ADOLESCENTES
ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO: UMA ANÁLISE SOBRE O SETOR PRIVADO
JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS E O ACESSO Á JUSTIÇA: DO PORQUÊ DA NECESSIDADE DE ADVOGADO NO AUXÍLIO AO JURISDICIONADO NOS PROCEDIMENTOS AFEITOS AOS JUIZADOS
A (IN)EFICÁCIA DOS CRITÉRIOS ECONÔMICOS FIXADOS EM LEI PARA AFERIÇÃO DAS CONDIÇÕES DE VULNERABILIDADE SOCIAL E ECONÔMICA DOS POSTULANTES DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA
JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS E O ACESSO Á JUSTIÇA: DO PORQUÊ DA NECESSIDADE DE ADVOGADO NO AUXÍLIO AO JURISDICIONADO NOS PROCEDIMENTOS AFEITOS AOS JUIZADOS
NÁLISE DAS PRINCIPAIS INOVAÇÕES DECORRENTES DA LEI Nº 14.133/2021 NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS
Mariana da Costa Ramos Guntendorfer
SISTEMAS DE JUSTIÇA E A VITIMIZAÇÃO SECUNDÁRIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ACOMETIDAS DE VIOLENCIA SEXUAL INTRAFAMILIAR
Maylow Thainam Florenciano Domingues
REFORMA AGRÁRIA COMO FERRAMENTA PARA O COMBATE A DESIGUALDADE SOCIAL
AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº49 E SUAS CONSEQUÊNCIAS
Pablo Diosnel Vera de Maldonado
A SOLIDARIEDADE DOS ENTES PÚBLICOS NAS DEMANDAS DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS
A ASCENSÃO DA MISOGINIA ONLINE E SEUS ASPECTOS JURÍDICOS
Rebeca Batista Martins Ferreira
A RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE ACIDENTES AUTOMOBILÍSTICOS ENVOLVENDO VEÍCULOS AUTÔNOMOS: ANÁLISE DOS POSSÍVEIS IMPACTOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO À LUZ DO CASO DE ELAINE HERZBERG
Sara Francieli Rodriguez Fernandes
TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL
A PROTEÇÃO JURÍDICA DO TRABALHADOR FRONTEIRIÇO
Tailana Gabriele Florenciano Domingues
CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM CASA DE ACOLHIMENTO
TCC - 2022
O DIREITO À VIDA E O IDEAL DE DEFESA NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19 FRENTE A RECOMENDAÇÃO 62 DO CNJ NO ÂMBITO DAS PENSÕES ALIMENTÍCIAS
A SISTEMATIZAÇÃO DOS DIREITOS INDÍGENAS CONTEMPORÂNEOS EM ANÁLISE ÀS COMUNIDADES INDÍGENAS DA REGIÃO SUL DE MATO GROSSO DO SUL
CULTIVO E USO DA CANNABIS PARA FINS MEDICINAIS À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
GUARDA E PODER FAMILIAR: IMPLICAÇÕES NA EMISSÃO DE DOCUMENTO INTERNACIONAL DE VIAGEM
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA: UMA ANÁLISE DO ARTIGO 24-A DA LEI 11.340/2006 E O PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO DAS MEDIDAS
Felipe Roberto Barbosa Sobrinho
O USO DE FERRAMENTAS PROCESSUAIS COMO FORMA DE EFETIVAR A CELERIDADE PROCESSUAL NO INVENTÁRIO E PARTILHA
ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS E OS DESAFIOS DE UMA NOVA CONCEPÇÃO FAMILIAR
Leocádia Larissa Bogarim Sachini
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR MORTE DE DETENTO DECORRENTE DE COVID-19 DENTRO DE UNIDADES PRISIONAIS
A SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PELA DOMICILIAR DA GESTANTE DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19 A PARTIR DO JULGAMENTO DO HC 143.641(SP)
ANÁLISE CRÍTICA DA PENA DE PRISÃO E DOS SISTEMAS PENITENCIÁRIOS SOB A PERSPECTIVA DA CRIMINOLOGIA CRÍTICA
UM ESTUDO SOBRE A SITUAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19
APLICAÇÃO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA JUVENIL EM PONTA PORÃ/MS
ANÁLISE DO DECRETO LEGISLATIVO N° 6/2020
ANÁLISE DOS MÉTODOS DE PRECIFICAÇÃO REGIDOS PELA LEI 14.133/21 E SEU IMPACTO NA EFICIÊNCIA DAS LICITAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO 11º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
ESTUDO SOBRE A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE NEGÓCIOS JURÍDICOS NO METAVERSO E DEMAIS REALIDADES SIMULADAS À LUZ DO DIREITO PRIVADO BRASILEIRO
Tatiana Aya Miyashita Winckler
O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E SUA APLICABILIDADE AO CRIME DE POSSE OU PORTE DE MUNIÇÃO
Taís Aparecida Fernandes da Silva
A APLICABILIDADE DA FALTA DE INTERESSE DE AGIR DIANTE DOS CASOS DE PRESCRIÇÃO VIRTUAL NO PROCESSO PENAL: ESTUDO DE CASO EM PONTA PORÃ-MS
O RECONHECIMENTO DA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA POST MORTEM E O DIREITO À HERANÇA
Thaila Thaiane Leite Alves da Silva
A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO ÂMBITO DEMOCRÁTICO
O DIREITO FUNDAMENTAL À INFORMAÇÃO E SUAS CONSEQUÊNCIAS NOS DIREITOS DA PERSONALIDADE: OS CRIMES REAIS DRAMATIZADOS PELA MÍDIA COMO ESPETÁCULO
TCC - 2021
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM DECORRÊNCIA DO VAZAMENTO DE DADOS DOS CONSUMIDORES
A FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA COM O RECONHECIMENTO NO DIREITO DE FAMILIA BRASILEIRO
ALIENAÇÃO PARENTAL SOB UMA PERSPECTIVA JURÍDICA E DAS RELAÇÕES FAMILIARES
Camila Maiara Freitas Espindola
DIREITO DOS ANIMAIS E A JURISPRUDÊNCIA NO BRASIL: UMA ANÁLISE SOBRE AS INDÚSTRIAS DE COSMÉTICOS E OS TESTES FEITOS EM ANIMAIS
PROTEÇÃO À ACESSIBILIDADE FRENTE AOS DIREITOS E GARANTIAS INTERNACIONAIS QUE VISAM GARANTIR VIDA DIGNA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
LEI Nº 14.133/2021: INOVAÇÕES NA LEI DE LICITAÇÃO
O JULGAMENTO DE CRIMES CONTRA MILITARES EM EXERCÍCIO REGULAR DA FUNÇÃO E A IMPORTÂNCIA DESTES CRIMES SEREM JULGADOS NA ESFERA JURISDICIONAL DA JUSTIÇA MILITAR
A CRIMINALIZAÇÃO DA POSSE DE PORNOGRAFIA INFANTIL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E A TUTELA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CRIMES CIBERNÉTICOS SOB A LEGISLAÇÃO PENAL BRASILEIRA: O ESTELIONATO VIRTUAL
GABRIELA MENEZES MENDES DE LIMA
A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO FRENTE À MOROSIDADE DO ESTADO EM GARANTIR O ACESSO A MEDICAMENTOS
O DIREITO NO TRANSPORTE DE MERCADORIA NA FRONTEIRA ENTRE BRASIL E PARAGUAI
A AUDIÊNCIA PRELIMINAR NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015: EFETIVIDADE DAS AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO NA 1ª VARA CÍVEL (FAMÍLIA E SUCESSÕES) DA COMARCA DE PONTA PORÃ/MS.
O CONSTITUCIONALISMO GLOBAL COMO MECANISMO DE VEDAÇÃO DO RETROCESSO: REFLEXÕES A PARTIR DA LITERATURA
MEIOS ALTERNATIVOS DE AUTOCOMPOSIÇÃO NA SOLUÇÃO DE CONFLITOS: CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO NAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PONTA PORÃ/MS
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA X DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA E OS RISCOS DA BANALIZAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA
SAÚDE NA FRONTEIRA DE PONTA PORÃ E PEDRO JUAN CABALLERO: O ACESSO AO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE POR ESTRANGEIROS NÃO REGULARIZADOS
O ACESSO LEGAL DE MEDICAMENTOS EXTRAÍDOS À BASE DE CANNABIS
MULTIPROPRIEDADE: UM DIREITO REAL
Letícia Mariani Dauzacker Ortiz
A SITUAÇÃO JURIDICA DO FILHO ADOTIVO NO HOMICÍDIO FUNCIONAL
FEMINICÍDIO E O ESTUDO SOBRE A APLICABILIDADE DAS MEDIDAS PROTETIVAS PREVISTAS NA LEI 11.340/2006 NO MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ/MS
O ENCARCERAMENTO DE TRAVESTIS E MULHERES TRANSEXUAIS NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO E O DIREITO AO CUMPRIMENTO DE PENA PAUTADO NO RESPEITO À IDENTIDADE DE GÊNERO.
Michelle Grance Fernandes Camargo
O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA: UMA ANÁLISE ACERCA DA INSTABILIDADE DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
O DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO EM TEMPOS DE PANDEMIA E SEUS IMPACTOS NO ENSINO FUNDAMENTAL
A MIGRAÇÃO VENEZUELANA EM PONTA PORÃ: ANÁLISE DA EFETIVIDADE DOS DIREITOS
A ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA ANTECIPADA ANTECEDENTE SOB A ÓTICA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E O POSICIONAMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CRIPTOMOEDAS – A DESESTATIZAÇÃO DO DINHEIRO E O IMPACTO SOBRE A ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA BRASILEIR
DIREITO AO ESQUECIMENTO E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO: APLICABILIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
A INFLUÊNCIA DA MÍDIA COM BASE NA LIBERDADE DE IMPRENSA EM CONFRONTO COM O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA NO TRIBUNAL DO JURÍ
OS DIREITOS SUCESSÓRIOS APLICADOS À UNIÃO ESTÁVEL DE CASAIS HOMOAFETIVOS E SEUS REFLEXOS APÓS O JULGAMENTO DA ADI N. 4.277/2011 - DF
THIERRY HENRIQUE LIMA DOS SANTOS
CONTRATO DE TRABALHO E A PANDEMIA COVID-19
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHER: UMA ANÁLISE SOB O ASPECTO DA PANDEMIA DA COVID-19 EM PONTA PORÃ-MS
QUEM SÃO OS VERDADEIROS TRAFICANTES DE DROGAS: BREVE ANÁLISE DO PERFIL SOCIOECONÔMICO DOS PRESOS POR TRÁFICO DE ENTORPECENTES NA UNIDADE PENAL RICARDO BRANDÃO EM PONTA PORÃ – MS
ANÁLISE DOS IMPACTOS DA PANDEMIA DE COVID-19 NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO
TCC - 2020
AMANDA ISABEL ECHEVERRIA NOGUEIRA
A INTOLERÂNCIA ÀS RELIGIÕES AFRO-BRASILEIRAS: UMA ANÁLISE A PARTIR DA PERSPECTIVA DA LAICIDADE DO ESTADO
Alessandra Ortiz dos Santos de Campos
A FUNÇÃO DA PENA SOB A ÓTICA DA JUSTIÇA RESTAURATIVA: A BUSCA PELA SUPERAÇÃO DA CULTURA PUNITIVA NA REGIÃO DE FRONTEIRA
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E O DECRETO DE CALAMIDADE PÚBLICA DA COVID 19
Atailize Mann Cardinal de Jesus
A LEI N. 13.467/2017 E SEUS REFLEXOS SOBRE O MODELO SINDICAL BRASILEIRO
UNIÃO ESTÁVEL UMA ANÁLISE DO DIREITO DO CONVIVENTE À LEGÍTIMA APÓS O JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE N.º 878.694/MG
CRIMES CIBERNÉTICOS E AS DIFICULDADES INVESTIGATIVAS NA OBTENÇÃO DE INDÍCIOS DE AUTORIA E DA PROVA DA MATERIALIDADE
RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL FAMILIAR FRENTE AO ABANDONO AFETIVO INVERSO SOB A PROSPECÇÃO DE SUA NATUREZA JURÍDICA E EFETIVIDADE DE SUA FUNÇÃO
MULHERES TRANSEXUAIS E TRANSGENEROS: A INDIFERENÇA DO SISTEMA CARCERARIO
O INSTITUTO DA TRANSAÇÃO PENAL FRENTE AO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
A UTILIZAÇÃO DE MOTOCICLETAS IRREGULARES EM PONTA PORÃ/MS E A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA REGULARIZAÇÃO
O IMPACTO DA CRIAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
Cotas étnico raciais: histórico e análise da Efetividade
RETORNO DA RECEITA LÍQUIDA DO ICMS ECOLÓGICO AO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO JOÃO - MS
DEPOIMENTO ESPECIAL: A PRÁTICA EFICAZ DA INQUIRIÇÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE VÍTIMAS E TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA A FIM DE IMPEDIR A REVITIMIZAÇÃO
RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL PERANTE O ABANDONO AFETIVO PARENTAL: "MONETARIZAÇÃO" DO AFETO?
O CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO E SUA EFETIVIDADE NA PROTEÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA FRENTE À EXPANSÃO DO AGRONEGÓCIO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
O DELEGADO DE POLÍCIA COMO GARANTISTA DE MEDIDAS PROTETIVAS SOB A ÉGIDE DA LEI MARIA DA PENHA
DELAÇÃO PREMIADA À LUZ DA TEORIA DOS JOGOS
Giuliani de Cássia Aranda dos Santos
ABANDONO AFETIVO DO IDOSO POR FAMILIARES: RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL E A POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
A PREVALÊNCIA DO NEGOCIADO ACIMA DO LEGISLADO COM O ADVENTO DA REFORMA TRABALHISTA NAS RELAÇÕES DE TRABALHO
A FUNÇÃO SOCIAL DO BEM MÓVEL E O DIREITO DE PROPRIEDADE: DA SUPERLOTAÇÃO DE VEÍCULOS APREENDIDOS NOS PÁTIOS DA RECEITA FEDERAL E DO DETRAN EM PONTA PORÃ – MS
DE VÍTIMA À AGRESSOR: A VIOLÊNCIA INFANTIL INTRAFAMILIAR E A CONSTRUÇÃO DA PERSONALIDADE CRIMINOSA
Ingrid Machado Nunes de Oliveira
JUIZ DE GARANTIAS: SUA APLICABILIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
EVOLUÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS INCLUSIVOS AOS PORTADORES DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) À LUZ DAS LEIS 12.764/2012 E 13.146/2015
INTERVENÇÃO ESTATAL E O COMBATE HISTÓRICO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER E EM TEMPOS DE PANDEMIA
SOCIEDADE HOLDING COMO MECANISMO DE CONTROLE PATRIMONIAL PARA BENS SITUADOS NO BRASIL E PARAGUAI
A LEI DE MAQUILA E OS INCENTIVOS FISCAIS NA REGIÃO BRASILEIRA
DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO AO REFLORESTAMENTO NO ASSENTAMENTO NOVA ITAMARATI – MS
UMA ANÁLISE DO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL: A MAIORIDADE E O DESLIGAMENTO NO ABRIGO MUNICIPAL DE PONTA PORÃ
A (IR)RETROATIVIDADE DA APLICAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
O PAPEL DA POLÍCIA CIVIL, NO COMBATE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DENTRO DE ALDEIAS PRÓXIMAS AO MUNICÍPIO DE AMAMBAI/MS
Liliane Jordete Moreira dos Santos
O ACESSO À JUSTIÇA E O TRABALHO DESENVOLVIDO PELO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA NA REGIÃO DE FRONTEIRA DE PONTA PORÃ – MS
ABANDONO AFETIVO DE IDOSOS POR FAMILIARES E A RESPONSABILIDADE CIVIL
TRAVESTIS/TRANS INVISÍVEIS: A INEFICÁCIA DA APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE PENA – PESQUISA DE CAMPO NA PENITENCIÁRIA MASCULINA DE PONTA PORÃ/MS
OS ANIMAIS DOMÉSTICOS COMO SUJEITOS DE DIREITO FRENTE AO TRANSTORNO SEXUAL ZOOFÍLICO
DEPOIMENTO ESPECIAL: A VALORAÇÃO DA PALAVRA COMO PRINCIPAL PROVA PARA CONDENAÇÃO DO ACUSADO NO PODER JUDICIÁRIO DA COMARCA DE PONTA PORÃ-MS
Nadia Christiane Peixoto Ale Wahab
O CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE: UM DESMONTE DOS DIREITOS TRABALHISTAS?
OS DIREITOS SUCESSÓRIOS DOS EMBRIÕES EXCEDENTÁRIOS
AS DUAS GUERRAS QUE AS MULHERES ENFRENTAM: UMA ANÁLISE SOB À LUZ DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DA PANDEMIA DA COVID-19 EM PONTA PORÃ – MS
O DELEGADO DE POLÍCIA COMO GARANTISTA DE MEDIDAS PROTETIVAS SOB A ÉGIDE DA LEI MARIA DA PENHA
DESVIO DE CONDUTA: O COMPORTAMENTO ÉTICO E PROFISSIONAL DOS ADVOGADOS DA CIDADE DE PONTA PORÃ-MS
Tainara Gonçalves Gamarra Vargas
RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO POR MEIO DA LEITURA: UM ESTUDO DE CASO EM PONTA PORÃ-MS
Vanessa Ferraz dos Anjos Cardoso
A POSSIBILIDADE DE REPARAÇÃO CIVIL EM FACE DA DESISTÊNCIA DA ADOÇÃO DURANTE O ESTÁGIO DE CONVIVÊNCIA: UMA ANÁLISE LEGISLATIVA, DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL
Vanessa Mendes Ventura de Barros
DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL: DESAFIOS E DIFICULDADES DE ACESSO À JUSTIÇA PELAS PESSOAS INDÍGENAS NA REGIÃO DE AMAMBAI/MS
TCC - 2019
ZEVIANE, Alexiani Kristy Winter
Adoção tardia e o direito a convivência familiar: uma realidade das instituições de acolhimento da comarca de Ponta Porã / MS.
Análise da atuação do supremo tribunal federal no suprimento de omissão legislativa frente ao sistema de separação de poderes.
Sub-registro civil de nascimento entre pessoas indígenas na fronteira Brasil/Paraguai: análise nos municípios brasileiro de Amambai e Aral Moreira.
PRESOS PROVISÓRIOS NA COMARCA DE PONTA PORÃ – MATO GROSSO DO SUL E O DIREITO AO VOTO.
A atuação policial na prevenção contra o feminicídio na região de Ponta Porã MS: Uma análise do programa Mulher Segura.
Contratos administrativos da universidade Federal de Mato Grosso do Sul - campus de Ponta Porã: uma análise do papel do gestor e do fiscal como elemento imprescindível à concretização do princípio da eficiência
O sequestro internacional de crianças: a aplicabilidade da convenção de Haia de 1980 no Brasil.
Abuso sexual intrafamiliar: a revitimização da criança e adolescente e os reflexos da Lei 13.431/2017.
Lei Maria da penha: afetividade da medida protetiva de urgência, diante da atuação da delegacia de atendimento à mulher em Ponta Porã/MS.
Exposição pornográfica não consentida na internet: da pornografia de vingança
Descriminalização do aborto em prol da saúde e da segurança das mulheres de baixa renda.
Um estudo sobre a responsabilização dos provedores pelos danos provocados a terceiros por publicações de seus usuários.
O habeas corpus coletivo nº 143.641/SP e seus efeitos no âmbito prisional feminino.
Os adolescentes explorados pelo narcotráfico em regiões de fronteira transnacional: Um estudo sobre a fronteira Ponta Porã - BR/ Pedro Juan Caballero - PY.
A utilização do sistema de videoconferência como instrumento na elaboração do auto de prisão em flagrante.
ESSER, Maria de Fatima Pedrosa.
A atuação do estado frente à violência contra os idosos no município de Ponta Porã - MS.
AGUERO, Maria Natalia Figueredo.
Desastres ambientais: a sobreposição de interesses particulares ante o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado - uma análise à luz do capitalismo.
AQUINO, Mariana Moraes Fogaça.
Desastres ambientais: a sobreposição de interesses particulares ante o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado - uma análise à luz do capitalismo.
Depoimento especial: instrumento contra a revitimização de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual na comarca de Ponta Porã.
OLIVEIRA, Rebeca Karoline dos Santos Mendes.
Responsabilidade Socioambiental à comunidade ribeirinha na construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.
O nepotismo e a súmula vinculante nº 13 do STF: Relações de poder político e parentesco no Município de Coronel Sapucaia/MS.
A guarda compartilhada dos animais de estimação em situações de divorcio litigioso frente à omissão legislativa
O amparo ministerial regional aos povos indígenas: análise da função social da procuradoria da república em Ponta Porã-MS na defesa dos interesses dos Kaiowá e Guarani.
Da relativização da unidade do espólio: a viabilidade de mérito da usucapião do acervo hereditário e análise do acordão.
TCC - Anos anteriores
Envelhecimento Digno: Uma análise da eficácia da proteção integral do idoso em Ponta Porã/Ms.
O trabalho irregular dos estrangeiros na cidade de Ponta Porã e as principais dificuldades encontradas para sua regularização.
Mecanismos administrativos de combate aos cartéis em licitações públicas: Estudo da Lei 12.529 de 2011.
Regularização de ocupações irregulares nos lotes dos assentamentos Itamarati de Ponta Porã.
Os desafios da persecução penal do crime de disseminação de pornografia infantil na Dark Web.
A possibilidade jurídica do reconhecimento extrajudicial da paternidade socioafetiva.
Aplicação do princípio da insignificância ao crime de descaminho
Responsabilidade civil do Estado por danos morais causados aos presos devido a superlotação carcerária
A Lei Nº 11.343/06 e suas inovações na seara penal em relação ao usuário de drogas
Terceirização do sistema prisional brasileiro: Parceria público-privada
André Ferreira Nogueira Junior
Abandono dos direitos constitucionais dos presos frente à ineficiência da aplicação dos direitos humanos pelo poder público
Ariane Audrin Martinez da Veiga
Análise das prerrogativas legais do sistema carcerário feminino da comarca de Ponta Porã/MS.
Medidas socioeducativas como mecanismo de reinserção social: Histórico e análise de efetividade
A efetivação dos direitos individuais de adolescentes em cumprimento da medida socioeducativa de internação na UNEI-MITAÍ, em Ponta Porã/MS
Os alimentos gravídicos quando provenientes da fecundação heteróloga homoafetiva feminina.
Critérios para incidir o ITR ou IPTU sobre propriedades rurais situadas em zona urbana ou passível de urbanização.
A influência da mídia perante as decisões do tribunal do júri
Ingrid de Alencar Toledo Bastos
As biografias não autorizadas e a violação de direitos fundamentais
A relevância da penalização dos crimes contra assistência familiar: Abandono moral, intelectual e material
O comércio eletrônico e a defesa do consumidor no direito brasileiro
Estatuto do desarmamento: Crítica e demonstração de sua ineficácia
Invasão cibernética e procedimentos de segurança: Lei 12.737/2012.
Internação compulsória de dependentes químicos e a divergência entre o princípio da dignidade da pessoa humana e o direito de liberdade.
A despenalização do aborto e a dignidade humana.
A inconstitucionalidade da descriminalização do aborto até o terceiro mês de gestação.
O instituto do Impeachment: Do processo ao julgamento do presidente da República por infrações de responsabilidade.
O principio da presunção de inocência e a repercussão infraconstitucional do cumprimento antecipado da pena.
Desafios da aplicação da Lei Maria da Penha frente a retratação das vítimas.
Forma de composição do supremo tribunal federal frente ao princípio da divisão dos poderes
O controle social da administração pública como mecanismo de combate a improbidade administrativa.
Sistema de cotas de acesso ao setor público e privado no mercado de trabalho para pessoas com necessidades especiais.
UNEI de Ponta Porã: Ressocialização do menor infrator.
Inaplicabilidade/aplicabilidade do princípio da insignificância no crime de moeda falsa.
Homicídios decorrentes de acidente de trânsito na cidade de Ponta Porã.
A efetivação dos direitos individuais de adolescentes em cumprimento da medida socioeducativa de internação na UNEI-MITAÍ, em Ponta Porã/MS
A morosidade no processo de adoção.
O abuso e a arbitrariedade das concessionárias de energia elétrica face ao consumidor nos casos de suposta fraude face ao procedimento administrativo e a omissão da ANEEL.
A possibilidade da aplicação da prescrição intercorrente no processo de execução suspenso por ausência de bens penhoráveis do devedor.
Direito Internacional do trabalho: reflexos do tratado de assunção no direito do trabalho Brasileiro.
Parentesco por afinidade e o direito a alimentos da criança e do adolescente.
Prescrição penal antecipada como instrumento de economia/ celeridade processual.
Responsabilidade Criminal Decorrente do erro Médico.
A importância do cômputo da área de preservação permanente no cálculo da reserva legal na função social da prosperidade rural.
Direito Penal do Inimigo: Aplicação no Ordenamento Jurídico Brasileiro
A Influência da Mídia nos Julgamentos do Tribunal do Júri e o Princípio da Presunção de Inocência
A Influência da Mídia nos Julgamentos do Tribunal do Júri e o Princípio da Presunção de Inocência
Aspectos jurídicos do emprego das forças armadas nas operações de garantia da lei e da ordem (GLO) e nas atuações da faixa de fronteira.
Direito da empresa à concessão de certidão negativa de débitos em parcelamento de dívidas fiscais não vencidas
Direito da empresa à concessão de certidão negativa de débitos em parcelamento de dívidas fiscais não vencidas
Riscos na demora da citação por carta rogatória em sede de ação de alimentos provisionais na realidade transnacional.
Natália Andrade Loureiro Araujo
Direito Sucessório na união estável constitucionalidade do Art. 1.790 do Código Civil e a impossibilidade de meação e herança do companheiro supérstite.
Natasha Caroline Carvalho Sunakozawa
A alienação parental e seus efeitos nas relações de família por intermédio da guarda.
Patricia Gabriely Insaurralde Baptista
A (in) eficácia da ressocialização do sistema penitenciário de Ponta Porã e a reincidência.
Progressão de regime: direito disponível ou indisponível do condenado.
Aspectos legais da educação domiciliar no Brasil.
Redução da Maioridade Penal: Solução Para Repreensão de Crimes Cometidos por Menores
A Responsabilidade penal do estado em relação aos semi-imputáveis (psicopatas)
Intervenção do estado no poder familiar em Relação a lei da palmada.
Intervenção do estado no poder familiar em Relação a lei da palmada.
O teletrabalho e os direitos trabalhistas: a realidade do trabalho à distância.
Vanusa Guilhem Araujo Agostinho
O Processo de Adoção no Brasil: Reflexos Negativos da Morosidade em Seus Procedimentos
Fraude nas Licitações: A Responsabilidade Jurídica dos Agentes Públicos