O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região promoveu, nesta tarde (30), um evento sobre “Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo no Brasil: Atuação Interinstitucional, no auditório da Faculdade Magsul, na cidade de Ponta Porã. O evento reuniu magistrados (as), servidores (as), especialistas, representantes de instituições de justiça, acadêmicos e membros da sociedade civil.
Na abertura, o Diretor da Escola Judicial do TRT/MS, desembargador Francisco Filho, apresentou dados que revelam a amplitude do tráfico de pessoas no Brasil. De acordo com a Agência Senado, entre 2012 e 2019, foram registradas 5.125 denúncias de tráfico de pessoas, no Brasil. “Observamos que a grande maioria das vítimas são pessoas em situação de vulnerabilidade, especialmente mulheres, crianças e indígenas”, afirma o magistrado.
A gestora do Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas pelo Centro-Oeste, juíza do TRT/MT Claudirene Andrade Ribeiro, destacou a importância do evento na região. “Há uma satisfação e uma necessidade de que engajemos todas as pessoas aqui presentes, especialmente esta juventude, mas também os colegas de outras instituições, como o Ministério Público do Trabalho, a Polícia Federal, que trabalha efetivamente no combate nas fronteiras, e outras autoridades, como magistrados e advogados. Vocês, senhoras e senhores, são nossos parceiros.”
A procuradora-chefe do MPT/MS, Candice Gabriela Arósio, também reforçou a relevância do evento, voltado para o combate ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo nas regiões de fronteira. “Este é um evento inovador e representativo, que reforça a importância de estarmos aqui, na cidade de Ponta Porã, discutindo essa temática. Demonstra o compromisso do sistema de justiça sul-mato-grossense, com o apoio do TST, em enfrentar uma das mais graves formas de violação de direitos humanos.”
A Diretora Geral da Faculdade Magsul, Maria de Fátima Josgrilbert, ressaltou a importância do meio acadêmico em fomentar o conhecimento sobre temas sociais críticos e mobilizar os futuros profissionais do direito. “Ao longo deste evento, teremos a oportunidade de ouvir especialistas que estudam este tema e que compartilharão suas experiências e conhecimentos conosco. É uma experiência imperdível, especialmente para os acadêmicos. As palestras, oficinas e painéis, cuidadosamente organizados, são espaços para troca de ideias e construção de um entendimento mais profundo sobre como esses crimes ocorrem em nossa sociedade e, principalmente, como podemos combatê-los de forma eficaz.”
O evento incluiu painéis e atividades com temas fundamentais para o enfrentamento ao tráfico de pessoas e o trabalho escravo. Um dos destaques foi o painel “Protocolo de Palermo no Contexto do Sistema Interamericano de Justiça”, apresentado pela juíza do TRT/MT, Claudirene Ribeiro, pela procuradora do MPT/RN, Andrea Gondim, e pela advogada Cristiane Viegas. Também houve uma rodada de conversa sobre o “4º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Questão Indígena: Diálogo entre as Instituições e a Sociedade Civil Regional”, coordenada pelo juiz do TRT/MS, Antônio Arraes, com a participação do subsecretário de Políticas Públicas para Povos Originários de MS, do procurador do MPT, Paulo Douglas, e do desembargador Francisco Filho. Por fim, a oficina “Atuação com Perspectiva Antidiscriminatória e Inversão do Ônus da Prova” contou com exposições da juíza do TRT/MT, Claudirene Ribeiro, da procuradora do MPT/RN, Andrea Gondim, do procurador do MPT/MS, Paulo Douglas, e da professora mestre Juliana Aizawa.