TCC - 2023
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Gabrielly Aparecida de Sousa Silva
O IMPACTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 QUANTO AOS BENEFÍCIOS PARA AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NA LICITAÇÃO PÚBLICA: À LUZ DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA
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Mariana da Costa Ramos Guntendorfer
SISTEMAS DE JUSTIÇA E A VITIMIZAÇÃO SECUNDÁRIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ACOMETIDAS DE VIOLENCIA SEXUAL INTRAFAMILIAR
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Maylow Thainam Florenciano Domingues
REFORMA AGRÁRIA COMO FERRAMENTA PARA O COMBATE A DESIGUALDADE SOCIAL
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Pablo Diosnel Vera de Maldonado
A SOLIDARIEDADE DOS ENTES PÚBLICOS NAS DEMANDAS DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS
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Rebeca Batista Martins Ferreira
A RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE ACIDENTES AUTOMOBILÍSTICOS ENVOLVENDO VEÍCULOS AUTÔNOMOS: ANÁLISE DOS POSSÍVEIS IMPACTOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO À LUZ DO CASO DE ELAINE HERZBERG
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Sara Francieli Rodriguez Fernandes
TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL
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Tailana Gabriele Florenciano Domingues
CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM CASA DE ACOLHIMENTO
TCC - 2022
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Felipe Roberto Barbosa Sobrinho
O USO DE FERRAMENTAS PROCESSUAIS COMO FORMA DE EFETIVAR A CELERIDADE PROCESSUAL NO INVENTÁRIO E PARTILHA
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Leocádia Larissa Bogarim Sachini
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR MORTE DE DETENTO DECORRENTE DE COVID-19 DENTRO DE UNIDADES PRISIONAIS
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Tatiana Aya Miyashita Winckler
O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E SUA APLICABILIDADE AO CRIME DE POSSE OU PORTE DE MUNIÇÃO
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Taís Aparecida Fernandes da Silva
A APLICABILIDADE DA FALTA DE INTERESSE DE AGIR DIANTE DOS CASOS DE PRESCRIÇÃO VIRTUAL NO PROCESSO PENAL: ESTUDO DE CASO EM PONTA PORÃ-MS
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Thaila Thaiane Leite Alves da Silva
A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO ÂMBITO DEMOCRÁTICO
TCC - 2021
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Camila Maiara Freitas Espindola
DIREITO DOS ANIMAIS E A JURISPRUDÊNCIA NO BRASIL: UMA ANÁLISE SOBRE AS INDÚSTRIAS DE COSMÉTICOS E OS TESTES FEITOS EM ANIMAIS
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GABRIELA MENEZES MENDES DE LIMA
A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO FRENTE À MOROSIDADE DO ESTADO EM GARANTIR O ACESSO A MEDICAMENTOS
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Letícia Mariani Dauzacker Ortiz
A SITUAÇÃO JURIDICA DO FILHO ADOTIVO NO HOMICÍDIO FUNCIONAL
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Michelle Grance Fernandes Camargo
O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA: UMA ANÁLISE ACERCA DA INSTABILIDADE DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
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THIERRY HENRIQUE LIMA DOS SANTOS
CONTRATO DE TRABALHO E A PANDEMIA COVID-19
TCC - 2020
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AMANDA ISABEL ECHEVERRIA NOGUEIRA
A INTOLERÂNCIA ÀS RELIGIÕES AFRO-BRASILEIRAS: UMA ANÁLISE A PARTIR DA PERSPECTIVA DA LAICIDADE DO ESTADO
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Alessandra Ortiz dos Santos de Campos
A FUNÇÃO DA PENA SOB A ÓTICA DA JUSTIÇA RESTAURATIVA: A BUSCA PELA SUPERAÇÃO DA CULTURA PUNITIVA NA REGIÃO DE FRONTEIRA
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Atailize Mann Cardinal de Jesus
A LEI N. 13.467/2017 E SEUS REFLEXOS SOBRE O MODELO SINDICAL BRASILEIRO
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Giuliani de Cássia Aranda dos Santos
ABANDONO AFETIVO DO IDOSO POR FAMILIARES: RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL E A POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
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Ingrid Machado Nunes de Oliveira
JUIZ DE GARANTIAS: SUA APLICABILIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
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Liliane Jordete Moreira dos Santos
O ACESSO À JUSTIÇA E O TRABALHO DESENVOLVIDO PELO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA NA REGIÃO DE FRONTEIRA DE PONTA PORÃ – MS
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Nadia Christiane Peixoto Ale Wahab
O CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE: UM DESMONTE DOS DIREITOS TRABALHISTAS?
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Tainara Gonçalves Gamarra Vargas
RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO POR MEIO DA LEITURA: UM ESTUDO DE CASO EM PONTA PORÃ-MS
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Vanessa Ferraz dos Anjos Cardoso
A POSSIBILIDADE DE REPARAÇÃO CIVIL EM FACE DA DESISTÊNCIA DA ADOÇÃO DURANTE O ESTÁGIO DE CONVIVÊNCIA: UMA ANÁLISE LEGISLATIVA, DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL
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Vanessa Mendes Ventura de Barros
DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL: DESAFIOS E DIFICULDADES DE ACESSO À JUSTIÇA PELAS PESSOAS INDÍGENAS NA REGIÃO DE AMAMBAI/MS
TCC - 2019
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ZEVIANE, Alexiani Kristy Winter
Adoção tardia e o direito a convivência familiar: uma realidade das instituições de acolhimento da comarca de Ponta Porã / MS.
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ESSER, Maria de Fatima Pedrosa.
A atuação do estado frente à violência contra os idosos no município de Ponta Porã - MS.
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AGUERO, Maria Natalia Figueredo.
Desastres ambientais: a sobreposição de interesses particulares ante o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado - uma análise à luz do capitalismo.
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AQUINO, Mariana Moraes Fogaça.
Desastres ambientais: a sobreposição de interesses particulares ante o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado - uma análise à luz do capitalismo.
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OLIVEIRA, Rebeca Karoline dos Santos Mendes.
Responsabilidade Socioambiental à comunidade ribeirinha na construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.
TCC - Anos anteriores
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André Ferreira Nogueira Junior
Abandono dos direitos constitucionais dos presos frente à ineficiência da aplicação dos direitos humanos pelo poder público
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Ariane Audrin Martinez da Veiga
Análise das prerrogativas legais do sistema carcerário feminino da comarca de Ponta Porã/MS.
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Ingrid de Alencar Toledo Bastos
As biografias não autorizadas e a violação de direitos fundamentais
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Natália Andrade Loureiro Araujo
Direito Sucessório na união estável constitucionalidade do Art. 1.790 do Código Civil e a impossibilidade de meação e herança do companheiro supérstite.
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Natasha Caroline Carvalho Sunakozawa
A alienação parental e seus efeitos nas relações de família por intermédio da guarda.
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Patricia Gabriely Insaurralde Baptista
A (in) eficácia da ressocialização do sistema penitenciário de Ponta Porã e a reincidência.
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Vanusa Guilhem Araujo Agostinho
O Processo de Adoção no Brasil: Reflexos Negativos da Morosidade em Seus Procedimentos